Decisão participada

 

Decisão participada

Os processos de decisão participada, nem sempre valorizados por alguns particpantes que interpretam a participação como sendo algo que resultará, inevitavelmente, numa decisão com que estejam de acordo são, porventura, o instrumento mais poderoso no quadro da informação de apoio à gestão e as organizações devem estimular e incorporar no seu modus operandi esta linha de ação de uma forma regular e intencional.

De resto, o princípio da participação, não deve ser considerado como um concessão do decisor em relação ao participante, mas um direito deste último que tem força de Lei no Código do Procedimento Administrativo relativamente à produção legislativa e que, com as devidas adaptações deve ser aplicado às organizações de uma forma geral, mesmo que a força de Lei não se aplique aí da mesma forma.

Refiro alguns princípios que julgo serem basilares para que os processos de decisão participada cumpram o seu objetivo sem distorções e sem gerarem falsas expectativas:

• Os participantes devem conhecer quem são os decisores e quais são os macanismos de decisão;
• Os participantes devem conhecer antecipadamente o que de si se espera no processo de participação;
• As fases do processo de decisão devem estar balizadas no tempo e dadas a conhecer aos participantes;
• A decisão final deve incorporar uma justificação que torne claro aos olhos dos participantes, quer esta seja coincidente com a sua opinião ou não, quais os argumentos de várias naturezas que levaram a tal decisão;
• Os momentos de participação devem ser organizados por grupos de interesse, quando tal se aplique, não sendo aceitável que a entrevista individual possa ser considerada (embora no sentido mais lato possa ser e no sentido estrito seja um instrumento naturalmente válido) participação no processo, uma vez que retira transparência ao mesmo e contém riscos de manipulação da informação.

Posto isto, entre 2012 e 2020 foram implementados no seio da FGP diversos mecanismos de decisão participada, uns permanentes, como a dignidade estatutária dada ao Conselho Consultivo e outros pontuais como a ampla consulta à comunidade gímnica que levou à concretização dos "Elementos estratégicos para a sustentabilidade da Ginástica portuguesa a curto, médio e longo prazo" publicado em maio de 2013 e que se constituiu durante todo esse período entre 2012 e 2020 como um referencial de gestão que provou ser estruturante para o equilíbrio da FGP e o desenvolvimento da Ginástica em Portugal.

Listo em seguida alguns dos mecanismos criados no período suprarreferido;

• Ampla consulta à comunidade gímnica que resultou na publicação em maio de 2013 dos "Elementos estratégicos para a sustentabilidade da Ginástica portuguesa a curto, médio e longo prazo";
• Conferida dignidade estatutária ao Conselho Consultivo da FGP que reúne periodicamente Presidente da FGP, Presidentes das Associações Territoriais e Presidentes de Associações de classe devidamente reconhecidas pela FGP;
• Criadas as Comissões Técnicas (uma por disciplina) constituídas de técnicos nomeados pela Direção da FGP sob proposta d@s Diretor@s Técnic@s, com um funcionamento consultivo de apoio à Direção Técnica de forma independente da Direção;
• Criado o "Plenário Técnico Nacional" com várias alterações de formato ao longo dos anos como instrumento de propostas por parte da comunidade técnica à Direção Técnica Nacional e posteriormente à Direção da FGP;
• Ampla discussão com a comunidade sobre o enquadramento de ginastas infantis e benjamins que resultou na adoção de medidas regulamentares, designadamente no que concerne à organização de eventos para estes escalões etários;
• Implementação de rotinas de visita a clubes por parte da Direção da FGP (cerca de 110 clubes visitados em 9 anos) - Conhecer mais para decidir melhor;
• Implementação na estruttura do perfil profissional da Direção Técnica Nacional da obrigatoriedade de um número mínimo de visitas anuais a clubes e a eventos de At's - conhecer mais para decidir melhor.

Estes são alguns (bons exemplos). Muito mais haverá com certeza a fazer e muitas outras boas ideias a concretizar para que se possa aprofundar esta linha de ação.